segunda-feira, 11 de março de 2013

CMDCA PRORROGA ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES

CMDCA PRORROGA ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES

Eleição foi adiada devido ao reduzido número de pré-candidatos inscritos e aptos ao pleito e a suspensão do empréstimo das urnas eletrônicas pelo TRE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), decidiu prorrogar a eleição para conselheiros tutelares. A determinação foi tomada pelo colegiado do Conselho em assembleia realizada na última sexta-feira, dia 08, em virtude do reduzido número de pré-candidatos inscritos e aptos ao pleito e a suspensão do empréstimo das urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até julho deste ano.

Com o novo Edital, todo o calendário eletivo foi alterado. As inscrições foram prorrogadas até o dia 30 de abril; a prova de aplicação de conhecimentos para o dia 02 de junho; a relação dos candidatos aptos a concorrerem será publicada no dia 28 de junho; as eleições a serem realizadas no dia 20 de outubro; o curso de formação para o período compreendido entre 26 e 29 de novembro; a diplomação no dia 19 de dezembro; e a posse dos candidatos em 02 de janeiro do próximo ano.

Segundo a presidente da Comissão Eleitoral, Genivalda Cravo, o atendimento nos seis Conselhos Tutelares não será prejudicado. Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal, com o objetivo de adequar e regularizar o trabalho dos 30 conselheiros tutelares, que estão com os mandatos vencidos.

InscriçõesInteressados em concorrer a uma das 30 vagas de conselheiros tutelares devem procurar a sede do Cmdca, localizada na Praça Santos Dumont, esquina com Avenida República do Líbano, n° 185, no Setor Aeroporto, para formalizar a inscrição. Atendimento no local é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As vagas são para o preenchimento dos Conselhos Tutelares das Regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas do município, sendo cinco conselheiros por região.

Requisitos para inscrição- reconhecida idoneidade moral;
- idade superior a 21 anos;
- residir no Município de Goiânia, no mínimo há dois anos;
- possuir escolaridade mínima do Ensino Médio, devidamente comprovada;
- efetivo trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão pelo prazo não inferior a dois anos, atestado no mínimo por duas entidades governamentais e/ou não governamentais regularmente inscritas e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Conselhos Setoriais da Educação, da Mulher e da Assistência Social;
- ter participado de curso, seminário ou jornada de estudos cujo objeto seja o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou a discussão de políticas de atendimento à criança e ao adolescente;
- estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro (a) Tutelar;
- não ter sido penalizado (a) com a destituição da função de Conselheiro (a) Tutelar, nos termos do que dispõe a Lei Municipal n.º 8.483, de 29 de setembro de 2006, nos cinco anos antecedentes a esta eleição;
- ser aprovado (a) em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas;
- residir ou exercer atividade comprovada na Região pela qual o (a) candidato (a) pretende concorrer.

ServiçoAssunto: Cmdca prorroga eleições para Conselheiros Tutelares
Data: inscrições até dia 30 de abril
Horário: 8h às 18h (segunda a sexta-feira)
Local das inscrições: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Praça Santos Dumont, esquina com Avenida República do Líbano, n° 185, Setor Aeroporto)
Mais informações: presidente do Cmdca, Aguinaldo Lourenço Filho (3524-2602) ou com a presidente da Comissão Eleitoral, Genivalda Cravo (9113-0193)
Autor: Roberta Amorell

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