Na reforma
administrativa da Prefeitura de Goiânia a SME, em 2015, articulou-se
a criação da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho dos
Profissionais da SME (GERSAU), ligada a Superintendência
Administrativa e Financeira e pertencente a Diretoria de Gestão de
Pessoas1.
Dessa forma o Centro Municipal de Atenção ao Profissional da
Educação (CEMAPE) e a Política Articulada de Educação da Paz
(EPAZ) são estratégias integradas a SME-GERSAU, com os seguintes
objetivos:
Art. 24. Compete à
Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho dos Profissionais da
SME, unidade integrante da Diretoria de Gestão de Pessoas, e ao seu
Gerente:
I – coordenar,
desenvolver, articular e integrar as ações de prevenção dos
agravos, da reabilitação e da ressocialização dos profissionais
da SME;
II – promover e
garantir a Política Intersetorial de Saúde Integral e Segurança
dos Profissionais da SME;
III – ampliar as
estratégias de mediação de conflito, seus correlatos e a
resolutividade pacífica nos locais de trabalho, com vistas à
melhoria das relações interpessoais e da qualidade de vida dos
profissionais da SME;
IV – estabelecer o
nexo causal das doenças com o trabalho, objetivando ações e
mediadas de prevenção e promoção da saúde integral;
V – orientar e
acompanhar os servidores da SME quanto ao registro dos Comunicados de
Acidente do Trabalho (CAT) de forma intersetorial, bem como em
relação às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA);
VI – adequar o
perfil dos profissionais readaptados à função de origem,
considerando as devidas restrições;
VII – articular
junto à Gerência de Eventos Educacionais e Esportes a viabilização
de parcerias com a comunidade em geral, entidades comunitárias,
Organizações Não Governamentais (ONGs), iniciativa privada e
demais órgãos públicos a realização dos eventos promovidos pela
SME;
VIII – coordenar
as atividades do Centro Municipal de Atenção ao Profissional da SME
(CEMAPE);
IX – exercer
outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que
lhe forem atribuídas pelo Diretor de Gestão de Pessoas.
1Regimento
Interno Decreto nº 1981, de 08 de julho de 2016, Diário Eletrônico
Edição nº 6361.
Diante do
exposto anteriormente espera-se garantir dessa forma, o cumprimento
na SME da Lei nº 9.606, de 24 de Junho de 2015, que dispõe sobre o
Plano Municipal de Educação (PME), Meta 17 nas Estratégias:
“17.6) garantir políticas intersetoriais que promovam a saúde
integral dos(as) profissionais da educação, por meio de ações de
prevenção, promoção e educação em saúde, centradas na
valorização profissional, na melhoria das condições de trabalho e
na ampliação de acesso a bens culturais e de lazer como condição
para a melhoria da qualidade educacional; 17.7) promover no âmbito
das diferentes redes de educação, uma política de atendimento
psicossocial para os seus profissionais”; e da Lei nº. 9.159, de
23 de julho de 2012, que dispõe
sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores
Públicos da Administração Direta e Autárquica do Município de
Goiânia,
que menciona, no Art. 5º: “A
estratégia de Prevenção, Promoção e Educação em Saúde tem por
objetivo intervir nos fatores determinantes e condicionantes aos
agravos relacionados ao trabalho, no sentido de evitar, controlar e
reduzir os riscos nos ambientes, no processo e na organização do
trabalho, visando garantir a segurança e a saúde dos servidores”
e ainda em consideração à Portaria GM nº 971 de 03/05/06 que
dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares no Sistema Única de Saúde (SUS). A Lei 8929, de 20
de julho de 2010, que altera a Lei nº 7. 918, de 30 de setembro de
1999, que instituiu o Dia da Cultura da Paz no Município de Goiânia
e adota a Bandeira da Paz.
Para tanto a
SME-GERSAU é formada por duas equipes de trabalho, a saber: 1ª.
Equipe de Trabalho formada por profissionais da educação da
SME-EPAZ-CEMAPE – 13 pessoas (desde 2011 quando foi constituída);
2ª. Equipe de Trabalho formada por profissionais da saúde e
segurança da SEMAD1
(desde 2013 quando foi constituída) – 20 pessoas. Seguem abaixo as
funções e atribuições de cada equipe de trabalho:
1º Funções e Atribuições da
Equipe de Trabalho SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE:
-
Promover e garantir a Política Intersetorial de Saúde Integral e Segurança dos Profissionais da SME.
-
Ampliar as estratégias de mediação de conflitos, seus correlatos e a resolutividade pacífica nos locais de trabalho, com vistas à melhoria das relações interpessoais e da qualidade de vida dos profissionais da SME.
-
Promover e incentivar a Educação da Paz nos locais de trabalho, assim como prevenir, mediar e estimular a convivência pacífica e saudável entre as profissionais da educação;
-
Receber denúncias de suspeitas de conflitos interpessoais entre os profissionais da educação, estudantes e familiares
-
Acompanhar os casos que evidenciam problemas de relacionamentos interpessoais, assédio moral e outros conflitos nos locais de trabalho entre os profissionais de educação, de forma a prevenir, enfrentar e acompanhar os problemas interpessoais e buscar resolutividade nos casos
-
Implementar as ferramentas, instrumentos e metodologias de mediação de conflito e resolutividade pacífica para casos de conflitos com violência ou não, por segmento, nos ambientes de trabalho e ainda desenvolver ações por meio das ferramentas da mediação de conflito para acompanhar o desenvolvimento dos Projetos Políticos Pedagógicos das Instituições Educacionais.
-
Propor estratégias de prevenção e promoção da saúde integral e de qualidade de vida dos profissionais da educação e campanhas de sensibilização por meio de materiais impressos ou virtuais
-
Desenvolver ações que promovam a saúde integral dos profissionais da educação, por meio da Política Articulada de Educação da Paz (EPAZ), com o objetivo de melhorar as relações interpessoais, os ambientes de trabalho e mediar os conflitos com resolutividade pacífica.
-
Acompanhar os processos de readaptação, os casos que evidenciam problemas de relacionamentos interpessoais, assédio moral e outros conflitos nos locais de trabalho entre os profissionais da educação, de forma a prevenir, enfrentar e acompanhar os problemas interpessoais e buscar resolutividade pacífica nos casos.
-
Desenvolver intervenção focal e breve por meio das Práticas Integrativas e Complementares e outras formas de atenção.
-
Realizar prevenção dos agravos, reabilitação, readaptação e ressocialização dos profissionais da educação de forma intersetorial.
-
Articular e integrar de forma sistêmica e transdisciplinar a intersetorialidade da promoção da saúde, da prevenção dos agravos, da reabilitação, readaptação e da ressocialização dos profissionais da educação.
-
Garantir políticas intersetoriais que promovam a saúde integral dos profissionais da educação, por meio de ações de prevenção, promoção e educação em saúde, centradas na valorização profissional, na melhoria das condições de trabalho e na ampliação de acesso a bens culturais e de lazer como condição para a melhoria da qualidade educacional.
-
Promover no âmbito das diferentes redes de educação, uma politica de atendimento biopsicossocial para os seus profissionais.
-
Promover a Ecoformação, formação continuada dos profissionais da SME, relacionadas a gestão das emoções, relações interpessoais saudáveis, gerenciamento da síndrome de burnout e estresse negativo; estratégias de mediação de conflito e convivência pacífica, educação da paz, educação em direitos humanos; conhecimentos, técnicas, métodos, intervenções, benefícios e resultados nas áreas das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde ou Terapias Naturais; Educação Sistêmica; prevenção das violências; VI Seminário de Educação da Paz: estudos, pesquisas e vivências, III Encontro de Reiki na SME, entre outros.
-
Promover a V Ação Cuidando do Educador e da Educadora de forma Intersetorial e Música em Movimento na SME.
-
Realizar, divulgar, acompanhar, encaminhar e coordenar as Reuniões da Comissão Intersetorial de Segurança e Saúde dos Profissionais da SME, assim como das Equipes de Trabalho do CEMAPE, conforme Portaria 007, 30/01/2015.
-
Realizar, acompanhar, intervir, encaminhar e coordenar as Reuniões da Comissão de Mediação de Conflito e Convivência Pacífica2.
-
Zelar pelo arquivo, registro e fluxograma de acompanhamento e encaminhamento à saúde e segurança dos profissionais da SME, assim como dos casos atendidos da Comissão de Mediação de Conflito e Convivência Pacífica, dos Atendimentos Integrativos Itinerantes, da Ecoformação, da Comissão Intersetorial de Segurança e Saúde dos Profissionais da SME e das Equipes de Trabalho do CEMAPE. (Fonte: Baseado nas Portarias 061, 013, 040, 007 e 213 da SME, Regimento Interno da SME, Plano Municipal de Formação Continuada da SME, Plano Municipal de Educação e resultados alcançados com as ações, programas e projetos desenvolvidos de 2011 a 2016 pela equipe de trabalho de profissionais da educação que atuam na EPAZ e no CEMAPE)
2ª. Funções e Atribuições da
Equipe de Trabalho SME-GERSAU-SESMT na SME
Técnicos e
Engenheiro em Segurança do Trabalho
-
Executar e propor diretrizes, normas e procedimentos que visem à proteção da integridade física e mental dos servidores e a melhoria das condições do ambiente de trabalho, no sentido de prevenir acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais no serviço público municipal;
-
Planejar, organizar, orientar e supervisionar as ações para a melhoria e manutenção da qualidade e segurança do ambiente de trabalho, no âmbito dos órgãos/entidades municipais através dos Serviços Especializados em Saúde e Segurança no Trabalho – SESMT’s;
-
Divulgar, vistoriar e fiscalizar o cumprimento da legislação de Saúde e Segurança no Trabalho e das diretrizes e metas definidas para a área, resguardadas as atribuições de outros estabelecimentos competentes;
-
Orientar e subsidiar os dirigentes dos órgãos/entidades municipais quanto a implementação das ações de Saúde e Segurança do Trabalho no âmbito de suas competências, tendo em vista as diretrizes e metas a serem alcançadas;
-
Ministrar cursos de treinamento, capacitação e de atualização na área de saúde e segurança do trabalho no âmbito dos órgãos/entidades municipais, especialmente: cursos de Cipeiros e Cipeiras, de formação das brigadas de incêndio (com a colaboração técnica/docente do Corpo de Bombeiros de Goiás), para o exercício seguro de serviço em eletricidade, conforme o caso, segundo a NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, entre outros, que se fizerem necessários;
-
Elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA com a participação da equipe técnica dos SESMT's setoriais, apresentando-o à CIPA e ao dirigente do respectivo órgão/entidade para aprovação final;
-
Propor a adoção de medidas saneadoras, visando à neutralização ou minimização das condições de Insalubridade e Periculosidade, existentes nos órgãos/entidades da Administração Municipal;
-
Propor aos órgãos/entidades competentes medidas de prevenção de agravos à saúde e de suas complicações e informar aos setores responsáveis pelo planejamento orçamentário e financeiro, os resultados dos estudos a que se refere o inciso anterior, para efeito de cálculo dos prejuízos decorrentes do absenteísmo;
-
Sugerir a inserção de cláusulas contratuais relativas ao cumprimento da legislação trabalhista sobre Saúde e Segurança no Trabalho por parte das empresas terceirizadas, bem como fiscalizar o cumprimento dessas cláusulas e da legislação pertinente;
-
Orientar a constituição, organização e funcionamento das CIPAS dos órgãos/entidades da Administração Municipal, supervisionando, apoiando e avaliando suas atividades;
-
Promover ações de cooperação e integração entre os órgãos da Administração Municipal e outras entidades envolvidas na Política de que trata esta Lei.
-
Desenvolver outras competências correlatas à sua área de atuação, previstas em regulamentos e outros atos normativos inerentes.
Especialista em saúde: Enfermagem
do Trabalho, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Serviço
Social.
Planeja, executa, avalia e
supervisiona atividades inerentes às áreas de atuação do Cargo,
Função e/ou Especialidade a que concorre, utilizando métodos e
técnicas específicas voltadas para o exercício profissional nas
áreas de promoção, prevenção, atenção à saúde e reabilitação
desenvolvidas pelo Município
Técnico em saúde: Técnico em
saúde do trabalho
Planeja,
executa e avalia atividades técnicas sob orientação e supervisão
inerentes ao cargo/função e/ou especialidade a que concorre,
orientando e assistindo os pacientes, desenvolvendo programas de
promoção, atenção à saúde e reabilitação desenvolvidas pelo
Município.
1. Conhecer, detectar e analisar os
fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde dos
servidores relacionados ao trabalho e aos processos a ele inerentes,
tendo em vista a eliminação e/ou redução dos riscos.
3. Evitar,
controlar e reduzir os riscos nos ambientes, no processo e na
organização do trabalho, visando garantir a segurança e a saúde
dos servidores.
4. Elaborar
material educativo, no sentido de estimular práticas saudáveis de
saúde e melhorar as condições de vida e de trabalho do servidor.
-
Prevenir e diagnosticar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, mediante o desenvolvimento de ações multidisciplinares de saúde.
-
Planejar, organizar, orientar e supervisionar as ações para a melhoria e manutenção da qualidade e segurança do ambiente de trabalho, no âmbito dos órgãos/entidades municipais através dos Serviços Especializados em Saúde e Segurança no Trabalho – SESMT’s.
-
Realizar avaliação e acompanhamento psicológico, social e profissional do servidor parcial ou totalmente incapacitado, por equipe multiprofissional composta por profissionais da Saúde e Segurança no Trabalho.
-
Acompanhar e orientar o servidor reabilitando, quanto às medidas necessárias ao tratamento e ao seu retorno ao trabalho.
-
Desenvolver projetos, palestras, folders e programas que priorizem a prevenção, a qualidade de vida e saúde do trabalhador.
-
Realizar levantamento de fatores de riscos psicossociais, ministração de palestras sobre saúde do trabalhador e elaboração de relatórios técnicos.
-
Realizar acompanhamentos/ orientações/ encaminhamentos em casos de Demanda Espontânea, Readaptação de Função e/ou Plano de Trabalho eBiopsicossocial por meio de visitas no ambiente de trabalho, visitas domiciliares e atendimentos em consultório.
-
Verificar por meio dos acompanhamentos ao servidor, se as restrições propostas no laudo estão sendo cumpridas e realizar os devidos encaminhamentos. (Fonte: Elaborado pela equipe do SESMT na SME, baseado na Lei 9159 e nas Normas Regulamentadoras)
Em
síntese a GERSAU-EPAZ-CEMAPE-SESMT são responsáveis pelo
fluxograma de encaminhamento e acompanhamento à saúde e segurança
do trabalho dos profissionais da SME3,
articulado e integrado de forma intersetorial no âmbito da SME. É
por isso que a gerência possui duas
equipes de trabalho com funções e atribuições específicas, porém
elas são complementares no que tangem na implementação e
desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção da
saúde integral4,
bem-estar, segurança do trabalho, prevenção dos conflitos
interpessoais,
1
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).
2
Instituída pela portaria da SME n° 40 de 14/08/2013, com
atribuição de: Promover e incentivar a Educação da Paz nos
locais de trabalho, assim como prevenir, mediar e estimular a
convivência pacífica e saudável entre os profissionais da SME;
Instituir, formar e acompanhar os Núcleos de Mediação de Conflito
e Convivência Pacífica nas Coordenadorias Regionais de Educação
e Instituições Educacionais, para o desenvolvimento de ações de
mediação de conflito e os seus correlatos; Receber denúncias de
suspeitas de conflitos interpessoais entre os profissionais da SME,
estudantes e familiares; Acompanhar os casos que evidenciam
problemas de relacionamentos interpessoais, assédio moral e outros
conflitos nos locais de trabalho entre os profissionais da SME, de
forma a prevenir, enfrentar e acompanhar os problemas interpessoais
e buscar resolutividade nos casos; Estabelecer os procedimentos e
protocolos padrões nos casos denunciados ou suspeitos, assim como
estabelecer o acompanhamento do processo de mediação e caso as
partes não aceitem a conciliação encaminhar para os órgãos
competentes e devidas providências, de forma imparcial, sigilosa e
ética; Implementar as ferramentas, instrumentos e metodologia de
mediação de conflito e resolutividade pacífica para casos de
conflitos
com violência ou não, por segmento, nos ambientes de trabalho e
ainda desenvolver ações por meio das ferramentas da mediação de
conflito para acompanhar o desenvolvimento dos Projetos Políticos
Pedagógicos das instituições da SME; Participar da formação
continuada em Mediação de Conflito, Justiça Restaurativa e
Resolutividade Pacífica. (Alterações: Portarias SME
041–10/10/2013; 033-27-04-2015).
3Anexo
Fluxograma de encaminhamento e acompanhamento à saúde e segurança
do trabalho dos profissionais da SME
4
“Hoje
o conceito de saúde é bem mais abrangente. Segundo a Organização
Mundial de Saúde (OMS) a saúde envolve o bem estar físico,
psicológico e social, não podendo ser considerada apenas a
ausência de doenças. Alguns
segmentos mais avançados dessa nova visão em saúde consideram que
esse bem-estar seja também espiritual e ecológico. Assim, a saúde
pode ser definida como bem-estar
biopsicossocial-espiritual-ecológico, ou seja: bem estar físico,
psicológico (mental e emocional), social, espiritual (sentido para
a vida) e ecológico (ambiental). Todos esses aspectos influenciam
uns aos outros e quanto mais equilibrados estiverem mais saudável
estará a pessoa. A saúde ou qualidade de vida pode ser muito
abrangente, complexa e ao mesmo tempo tornar-se muito simples,
dependendo de necessidades individuais, de fatores culturais e de
estilos de vida” (Fonte:
https://psicosaude.wordpress.com/2010/07/10/saude-integral/).
________________________________________________________________________________
A SME -
GERSAU - EPAZ - CEMAPE encaminha ao SESMT Na SME para a construção
do preâmbulo e a inclusão nos PPRAs (por segmento) os seguintes
itens, conforme já solicitado pela gerente e acordado na audiência
do dia 08/11/16 na Promotoria de Saúde do Trabalhador do MPGO:
1 -
Coordenar, desenvolver, articular e integrar as ações de prevenção
dos agravos, da reabilitação e da ressocialização dos
profissionais da SME.
2- Promover
e garantir a Política Intersetorial de Saúde Integral e Segurança
dos Profissionais da SME.
3- Ampliar
as estratégias de mediação de conflitos, seus correlatos e a
resolutividade pacífica nos locais de trabalho, com vistas à
melhoria das relações interpessoais e da qualidade de vida dos
profissionais da SME.
Fonte:
Regimento Interno da SME – Decreto nº 1981,
de 08 de Julho de 2016
4 –
Promover e incentivar a Educação da Paz nos locais de trabalho,
assim como prevenir, mediar e estimular a convivência pacífica e
saudável entre as profissionais da educação;
5 –
Receber denúncias de supeitas de conflitos interpessoais entre os
profissionais da educação, estudantes e familiares
6 –
Acompanhar os casos que evidenciam problemas de relacionamentos
interpessoais, asssédio moral e outros conflitos nos locais de
trabalho entre os profissionais de educação, de forma a prevenir,
enfrentar e acompanhar os problemas interpessoais e buscar
resolutividade nos casos
7 –
Implementar as ferramentas, instrumentos e metodologias de mediação
de conflito e resolutividade pacífica para casos de conflitos com
violência ou não, por segmento, nos ambientes de trabalho e ainda
desenvolver ações por meio das ferramentas da mediação de
conflito para acompanhar o desenvolvimento dos Projetos Políticos
Pedagógicos das Instituições Educacionais.
Fonte:
Portaria SME nº 040 de 14/08/2013 –
Institui a Comissão de Mediação de Conflito e Convivência -
Pacífica na SME – CMCCP
8) propor estratégias de prevenção e promoção da saúde integral
e de qualidade de vida dos profissionais da educação e campanhas de
sensibilização por meio de materiais impressos ou virtuais
9)
Desenvolver ações que promovam a saúde integral dos profissionais
da educação, por meio da Política Articulada de Educação da
Paz-EPAZ, com o objetivo de melhorar as relações interpessoais, os
ambientes de trabalho e mediar os conflitos com resolutividade
pacífica.
10)Acompanhar os processos de readaptação, os casos que evidenciam
problemas de relacionamentos interpessoais, assédio moral e outros
conflitos nos locais de trabalho entre os profissionais da educação,
de forma a prevenir, enfrentar e acompanhar os problemas
interpessoais e buscar resolutividade pacífica nos casos
Fonte:
Portaria SME nº 013 de 9/4/2014 – Institui
a Comissão Intersetorial de Segurança e Saúde dos Profissionais da
Educação na SME
11 –
Assistência à saúde: ações que visem a prevenção, a detecção
precoce e, ainda, a reabilitação da saúde e readaptação
compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção
e readaptação compreendendo as diversas áreas de atuação
relacionadas à atenção à saúde do profissional da educação
12 –
Promoção, prevenção e acompanhamento da saúde: ações com o
objetivo de intervir no processo de adoecimento do profissional da
educação, tanto no aspecto individual quanto nas relações
coletivas no ambiente de trabalho
13 –
Desenvolver intervenção focal e breve por meio das Práticas
Integrativas e Complementares e outras formas de atenção
14 -
Realizar prevenção dos agravos, reabilitação, readaptação e
ressocialização dos profisssionais da educação de forma
intersetorial
15
-Articular e integrar de forma sistemica e transdisciplinar a
intersetorialidade da promoção da saúde, da prevenção dos
agravos, da reabilitação, readaptação e da ressoalização dos
profissionais da educação
Fonte:
Portaria 007 SME nº 007, de 30-01-2015 – Institui
o Centro Municipal de Atenção ao Profissional da Educação –
(CEMAPE) na SME
16 - Em cumprimento da Lei nº 9.606, de 24 de junho de 2015, que
dispõe sobre o Plano Municipal de educação(PME), Meta 17 nas
estratégias "17.6 garantir políticas intersetoriais que
promovam a saúde integral dos profissionais da educação, por meio
de ações de prevenção, promoção e educação em saúde,
centradas na valorização profissional, na melhoria das condições
de trabalho e na ampliação de acesso a bens culturais e de lazer
como condição para a melhoria da qualidade educacional; 17.7)
promover no ambito das diferentes redes de educação, uma politica
de atendimento psicossocial parra os seus profissionais"; e a
lei 9.159, de 23 de julho de 2012 que dispõe sobre a politica de
Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos da
Administração Direta e Autárquia do Municipio de Goiânia, que
menciona, no Art 5º: " A estratégia de Prevenção, Promoção
e Educação em Saúde tem por objetivo intervir nos fatores
determinantes e condicionates aos agravos relacionados ao trabalho,
no sentido de evitar, controlar e reduzir os riscos nos ambientes, no
processo e na organização do trabalho, visando garantir a segurança
e a saúde dos servidores"
Fonte:
Plano de Ação da SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
_________________________________________________________________________________
|
AÇÃO
|
PERÍODO
|
ESTRATÉGIAS
|
RESPONSÁVEIS
|
META
|
|
Realizar
as atribuições previstas na Portaria 013, de 09/04/2014, da
CISSPE
|
2017
|
-
Cumprir o Regimento Interno da SME e executar as atribuições
que constam na Portaria 013 de 09/04/2013
-
Apresentar cronograma das reuniões anuais, aprovada no ano
anterior
-
Monitorar o cumprimento da Política Intersetorial de Saúde
Integral e Segurança do Trabalho da SME
-
Enviar Atas das reuniões para DIRGES e órgãos que compõem a
CIISPE
-
Encaminhar as propostas aprovadas para conhecimento e deliberação
da DIRGES e Gabinete da SME
|
CISSPE
Gerência
de Saúde e Segurança do Trabalho dos Profissionais da
SME-EPAZ-CEMAPE
|
100%
|
|
Garantir
a realização das atribuições previstas na Portaria nº 040, de
14/08/2013, da Comissão de Mediação de Conflito e Convivência
Pacífica (CMCCP)
|
2017
|
-
Cumprir o Regimento Interno da SME e executar as atribuições
que constam na Portaria 040, de 14/08/2013
-
Notificar os profissionais da SME a comparecer para os
atendimentos na CMCCP
-
Acolher os profissionais da SME, mediar os conflitos por meio das
técnicas de Mediação, elaborar pareceres técnicos com
recomendações e sugestões
– Implantar
os Núcleos de Mediação de Conflito e Convivência Pacífica nas
Escolas e CMEIs
– Desenvolver
o Projeto Pesquisa-Ação de Mediação Sistêmica
– Intervir
e mediar de forma imparcial os conflitos no local de trabalho por
meio de diferentes estratégias de paz ativa, proativa e de
autoempoderamento das pessoas envolvidas
-
Promover Roda de Conversa e Escuta Ativa nos locais de trabalho
-
Desenvolver
o Programa de Mediação de Conflito e Resolutividade Pacífica
-
Implantar e executar o Projeto Piloto Saúde, Segurança e
Ambientes Saudáveis nas Instituições Educacionais
-
Incluir nas Diretrizes Organizacionais o fluxograma de
encaminhamento e acompanhamento à saúde e segurança do trabalho
dos Profissionais da SME
|
CMCCP
Instituições
Educacionais
Gerência
de Saúde e Segurança do Trabalho dos Profissionais da
SME-EPAZ-CEMAPE
Cipeiros
Dengueiros
Diretoria
Pedagógica
Gerência
de Estudos e Projetos
Gerência
de Formação dos Profissionais da SME
CREs
Diretoria
Adminstração Educacional
Diretoria
de Gestão de Pessoas
EPREBI
|
|
|
Realizar
as ações da EPAZ,
Portaria 61, de 22/12/2011, do CEMAPE, Portaria 007, de
30/01/2015, e da SME-GERSAU
|
|
-
Cumprir o Regimento Interno, as competências da SME-GERSAU e
executar as atribuições que constam nas Portarias 61, 007, entre
outras
-
Desenvolver o Plano de Ação Anual, proposto no ano anterior e
adequá-lo conforme a necessidade no ano subsequente
-
Acolher o profissional da SME, apresentar os serviços ofertados e
proceder as intervenções breves
-
Instrumentalizar os profissionais da SME com técnicas que visem a
prevenção do estresse, da síndrome de burnout,
depressão, ansiedade e outros conflitos
-
Dialogar e articular com os intersetorias e intrasetorial a
execução das ações, projetos, programas e Politicas de Saúde
Integral e Segurança do Trabalho da SME
-
Promover e manter a saúde integral, o bem-estar, o gerenciamento
dos conflitos, da síndrome de burnout,
da ansiedade e promover a gestão das emoções saudáveis e
destrutivas. Essas ações visam a melhoria e a qualidade do
ensino público e tem como fim os estudantes.
-
Acompanhar e executar as Portarias publicadas pela SME referentes
aos eixos Cultura de Paz, Saúde Integral e Qualidade de Vida,
Mediação de Conflito e Convivência Pacífica, Prevenção das
Violências e das Drogas, entre outras que impactam diretamente e
indiretamente nos profissionais da SME
-
Notificar
os profissionais da SME a comparecer para os atendimentos no
CEMAPE
-
Desenvolver a Ecoformação com Cursos Livres, Cursos Reconhecido
pelo CME, Seminários, entre outras
-
Desenvolver atendimentos das Práticas Integrativas e
Complementares (PICs) por agendamentos itinerantes e no CEMAPE
-
Confeccionar anualmente o Selo do Aniversário da EPAZ e promover
ações em comemoração
-
Desenvolver anualmente a Semana de Educação da Paz no mês de
setembro; 15/09 - Dia Municipal de Cultura de Paz e 21/09 - Dia
Internacional da Paz
-
Desenvolver a Ação Cuidando do Educador e da Educadora de Forma
Intersetorial (culminância em outubro)
-
Intersetorialidade, parcerias, articulação, integração
-
Implementar e desenvolver a Política de Articulação da Paz
(EPAZ) por meio da intersetorialidade, parcerias, articulações e
integração das ações internas na SME
-
Desenvolver anualmente o Sarau Itinerante Saúde Integral e
Qualidade de Vida no mês de outubro
-
Desenvolver e implementar o Programa Aposentar Saudável
-
Desenvolver o Programa de Prevenção às Violências
-
Incluir nos Projetos Políticos Pedagógicos das Instituições
Educacionais ações voltadas a saúde integral e segurança do
trabalho, assim como a EPAZ e o CEMAPE
-
Desenvolver parcerias e projetos intersetoriais com as
Instituições de Nível Superior, sociedade civil, terceiro
setor, controle social, entre outros, referentes a saúde
integral, mediação de conflito e resolutividade pacífica,
segurança do trabalho, cultura de paz, terapias naturais, saúde
do trabalhador e da trabalhadora, prevenção das violências,
qualidade de vida e bem estar, entre outros temas
-
Enviar Relatórios e subsidiar com pareceres técnicos o Gabinete
e demais órgãos da SME
-
Ter acesso aos dados do sistema de Gestão Inteligente da Educação
Responsável da SME (GIER), assim como aos demais bancos de dados
da DIRGES referentes aos profissionais da SME
-
Incluir nas Diretrizes Organizacionais o fluxograma de
encaminhamento e acompanhamento à saúde e segurança do trabalho
dos Profissionais da SME
|
Gerência
de Saúde e Segurança do Trabalho dos Profissionais da
SME-EPAZ-CEMAPE
CMCCP
CISSPE
Chefia
de Gabinete
Superintendência
Pedagógica e de Esportes
Superintendência
Administrativa e Financeira
Diretoria
de Gestão de Pessoas
Diretoria
Pedagógica
Gerência
de Formação dos Profissionais da SME
Gerência
de Projetos Educacionais
Gerência
de Inclusão, Diversidade e Cidadania
CREs
Instituições
Educacionais
EPREBI
|
30%
50%
100%
|
|
Monitorar
e Acompanhar a Comissão interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA)
Portaria
213, de 09/08/2016, publicada em 25/08/2016, Edição nº 6395, p.
49-56
|
2017
|
-
Cumprir a Lei 9.159, o Regimento Interno da SME e Portaria 213 da
SME
-
Monitoramento, acompanhamento, orientação e assessoramento do
SESMT na SME para os Cipeiros e Cipeiras
-
Confecção e Entrega Mensal da Declaração de Cumprimento das
Atribuições de Cipeiros e Cipeiras pelo SESMT na SME
-
Envio de Relatórios Mensais dos Cipeiros e Cipeiras para o SESMT
na SME
-
Devolutiva dos acompanhamentos e relatórios dos Cipeiros e
Cipeiras sistematizados pelo SESMT na SME para a Diretoria de
Gestão de Pessoas e Chefia de Gabinete
-
Acompanhamento dos Cipeiros e Cipeiras pelo SESMT na SME (Técnicos
de Segurança e Engelheiro de Segurança) e comunicado imediato
dos problemas identificados para tomada de providências na SME
-
Incluir no PPP das instituições educacionais
-
Incluir nas Diretrizes Organizacionais o fluxograma de
encaminhamento e acompanhamento à saúde e segurança do trabalho
dos Profissionais da SME
|
SESMT
na SME e Central/SEMAD
Chefia
de Gabinete
Superintendência
Administrativa e Financeira
Superintendência
Pedagógica e de Esportes
Diretoria
de Gestão de Pessoas
Gerência
de Saúde e Segurança-EPAZ-CEMAPE
Diretoria
Pedagógica
Coordenadorias
Regionais de Educação (CREs)
Instituições
Educacionais
Gerência
de Formação dos Profissionais da SME
|
100%
|
|
Realizar
a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho
(SIPAT)
Portaria
213, de 09/08/2016, publicada em 25/08/2016, Edição nº 6395, p.
49-56
|
16
a 20/10/17
|
-
Cumprir a Lei 9.159, o Regimento Interno da SME e a Portaria 213
da SME
-
Planejamento e organização da SIPAT
-
Incluir no PPP das instituições educacionais
-
Incluir nas Diretrizes Organizacionais o fluxograma de
encaminhamento e acompanhamento à saúde e segurança do trabalho
dos Profissionais da SME
|
SESMT
na SME e Central/SEMAD
Diretoria
Pedagógica
Gerência
de Inclusão Cidadania e Direitos Humanos
Gerência
de Estudos e Projetos
Gerência
de Formação dos Profissionais da SME
CREs
Instituições
Educacionais
Diretoria
de Gestão de Pessoas
Gerência
de Saúde e Segurança do Trabalho da SME-EPAZ-CEMAPE |
100% |
|
Implantar
o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA)
|
2017
|
-
Cumprir a Lei 9.159 e o Regimento Interno da SME
-
Reunião com os dirigentes dos locais de trabalho, por CREs, com
orientações gerais sobre o PPRA e metodologia de realização
-
Distribuição e Preenchimento pelos locais de trabalho da 1ª
Etapa do PPRA
-
Acompanhamento e sistematização dos dados pelo SESMT na SME por
CREs
-
Aplicação da 2ª Etapa do PPRA
-
Envio dos dados para a Equipe Multiprofissional do SESMT na SME
para a realização paulatina do PCMSO
-
Confeccionar Termo de Cooperação Técnica sem ônus entre SME,
SEMAD, SMS, IMAS e IPSM
-
Incluir nas Diretrizes Organizacionais o fluxograma de
encaminhamento e acompanhamento à saúde e segurança do trabalho
dos Profissionais da SME
|
SESMT
na SME e Central/SEMAD
Diretoria
Pedagógica
CREs
Instituições
Educacionais
Diretoria
de Gestão de Pessoas
Gerência
de Saúde e Segurança do Trabalho dos Profissionais da
|SME-EPAZ-CEMAPE
Superintendência
Administrativa e Financeira
Diretoria
de Administração e Finanças
Chefia
de Gabinete
Gerência
de Planejamento e Ações Articuladas
|
20%
100%
|
|
Efetivar
o Programa de Saúde Ocupacional
(PCMSO)
|
2017
|
-
Cumprir a Lei 9.159 e o Regimento Interno da SME
-
Após os PPRAs realizados por local de trabalho os mesmos serão
enviado para o SESMT na SME realizar paulatinamente o PCMSO
-
Reunião com os dirigentes dos locais de trabalho, por CREs, com
orientações gerias sobre o PCMSO e metodologia de realização
-
Analise dos PPRA pela Medicina do Trabalho
-
Exames laborais (Firmar Acordo de Cooperação Técnica com o IMAS
ou SMS/SUS)
-
Acompanhamento, sistematização dos dados
-
Cronograma de atendimento
e notificação aos profissionais da SME para realização dos
exames prescritos pela Medicina do Trabalho
-
Estabelecer o nexo causal entre doença e trabalho e intervir nas
causas
-
Elaborar e publicar o Termo de Cooperação Técnica entre SME e a
SMAD, SMS/SUS, IMAS
-
Incluir nas Diretrizes Organizacionais o fluxograma de
encaminhamento e acompanhamento à saúde e segurança do trabalho
dos Profissionais da SME
-
Confeccionar Termo de Cooperação Técnica sem ônus entre SME,
SEMAD, SMS, IMAS e IPSM
|
SESMT
na SME e Central/SEMAD
Medicos
do Trabalho
IMAS
CEREST
SUS/SMS
Superintendência
Administrativa e Financeira
Diretoria
de Administração e Finanças
Diretoria
de Gestão de Pessoas
Gerência
de Saúde e Segurança do Trabalho dos Profissionais da
SME-EPAZ-CEMAPE
|
30%
50%
|
|
Acompanhar
e Executar o Programa de Reestruturação dos Manipuladores e
das Manipuladoras de Alimentação Escolar
MERENDEIRAS
|
2017
|
-
Cumprir a Lei 9.159 e o Regimento Interno da SME
-
Formação Continuada para Manipuladores de Alimentação Escolar
(Merendeiras), elaborar e aprovar Cronograma;
-
Exames laborais para Merendeiras, conforme orientações da
vigilância sanitária de Goiânia (Acordo de Cooperação Técnica
com o SMS/SUS);
-
Orientação e supervisão para o cumprimento do item 4.6.2 da
Resolução 216 de 15/09/2004 da ANVISA sobre “os manipuladores
que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam
comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos devem
ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto
persistirem essas condições de saúde”;
-
Cumprimento da “Portaria
SVS/MS nº 326 de 1997
em
seu item 7.2. estabelece que as pessoas que mantêm contatos com
alimentos devem submeter-se aos exames médicos e laboratoriais
que avaliem a sua condição de saúde antes do início de sua
atividade e/ou periodicamente, após o início das mesmas. O exame
médico e laboratorial dos manipuladores deve ser exigido também
em outras ocasiões em que houver indicação, por razões
clínicas ou epidemiológicas" (Firmar
Acordo de Cooperação Técnica SME e SMS/SUS);
- Compra, distribuição, formação de uso do EPIs;
-
Conselho Escolar e Conselho Gestor demais órgãos da SME
priorizar nos Planos de Ação a compra de EPI e adequações dos
instrumentos e do local de trabalho das Merendeiras;
-
Continuidade da entrega do Kit uniforme (duas tocas e dois
jaletos);
-
Continuar a aquisição de sapatos fechados anti-derrapante para
os manipuladores de alimentação escolar pelas Instituições
Educacionais;
-
Continuar a sensibilização dos manipuladores quanto a
importância de utilização de sapatos fechados durante o
exercício de suas atividades;
-
Adequação dos instrumentos de trabalho conforme parecer do SESMT
na SME;
-
Continuidade da Formação de Manipuladoras de Alimentos da SME
pela GERFOR;
-
Providenciar a inclusão nos Planos Plurianuais – PPA, Lei de
Diretrizes; Orçamentárias - LDO e no Orçamento Anual da compra
dos EPIs;
- Encaminhar Orientação Gerais para as Merendeiras;
-
Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de
Goiânia fiscalizar e acompanhar o cumprimento das normas técnicas
referentes aos manipuladores da alimentação escolar, bem como a
execução
do Programa de Alimentação Escolar (PMAE)
-
Confeccionar Termo de Cooperação Técnica sem ônus entre SME,
SEMAD, SMS, IMAS e IPSM
|
SESMT
na SME e Central/SEMAD
Conselho
Municipal de Alimentação Escolar do Município de Goiânia
Conselho
Escolar e Conselho Gestor
Instituições
Educacionais
Chefia
de Gabinete
Gerência
de Planejamento e Ações Articulação
Superintendência
Pedagógica e de Esportes
Diretoria
de Administração Educacional
Gerência
do Programa de Alimentação Escolar
Diretoria
Pedagógica
Gerência
de Formação dos Profissionais da SME
Diretoria
de Gestão de Pessoas
Gerência
de Saúde e Segurança do Trabalho dos Profissionais da
SME-EPAZ-CEMAPE
CEREST
SMS
|
100%
|
|
Adquirir
e Distribuir os Equipamentos de Proteção Individual e Orientar
o Uso
(EPIs)
|
2017
|
-
Cumprir a Lei 9.159 e o Regimento Interno da SME
-
Diagnóstico/Mapeamento/Levantamento de Dados sobre distribuição
de EPIs nas Escolas, CMEIs e Sede da SME (2011 a 2017)
-
Formação e Orientações Gerais sobre o uso dos equipamentos de
proteção coletivo e individual pelo SESMT na SME
-
Confecção e distribuição de Orientações Gerais sobre EPIs e
EPCs para os locais de trabalho elaboradas pelo SESMT na SME
-
Monitoramento atualizado anualmente pelo SESMT na SME das EPIs e
EPCs
-
Inclusão no Sistema de Gestão Educacional da SME a coleta de
dados
-
Adequação dos instrumentos de trabalho das merendeiras conforme
orientação e acompanhamento do SESMT na SME
-
Providenciar a inclusão nos Planos Plurianuais – PPA, Lei de
Diretrizes
Orçamentárias
- LDO e no Orçamento Anual as dotações necessárias para
adquirir EPIs conforme a necessidade
-
Incentivar o uso dos equipamentos de proteção coletivo e
individual
-
Incluir no PPP das instituições educacionais
-
Incluir nas Diretrizes Organizacionais o fluxograma de
encaminhamento e acompanhamento à saúde e segurança do trabalho
dos Profissionais da SME
|
SESMT
na SME e Central/SEMAD
Diretoria
de Administração e Finanças
Diretoria
de Gestão de Pessoas
Gerência
de Saúde e Segurança do Trabalho na SME-EPAZ-CEMAPE
Chefia
de Gabinete
Gerência
de Planejamento e Ações Articuladas
Conselho
Municipal de Alimentação Escolar do Município de Goiânia
SMS
Instituições
Educacionais
|
50%
100%
|
|
Executar
o Programa de Reabilitação na SME
|
2017
|
-
Cumprir a Lei 9.159 e o Regimento Interno da SME
-
Análise dos casos, acompanhamento, pareceres, intervenção e
recomendações e sugestões organizacionais
-
Sistematização de dados
-
Relatórios Parciais e Gerais
-
Notificação
-
Pericia Médica
-
Notificar
os profissionais da SME a comparecer para os atendimentos das
equipes
-
Estabelecer o nexo causal entre doença e trabalho e intervir nas
causas
-
Enviar Relatórios e subsidiar o Gabinete e demais órgãos da SME
-
Confeccionar Termo de Cooperação Técnica sem ônus entre SME,
SEMAD, SMS, IMAS e IPSM
|
SESMT
na SME e Central/SEMAD
Gerência
de Junta Médica
Gerência
de Saúde e Segurança no Trabalho/SEMAD
CEREST
IMAS
IPSM
Diretoria
de Gestão de Pessoas
Gerência
de Saúde e Segurança do Trabalho dos Profissionais da
SME-EPAZ-CEMAPE
Instituições
Educacionais
EPREBI
|
10%
30%
|
|
Implantar
e Executar o Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial na SME
(NIAB
da SME)
|
2017
|
-
Cumprir o Regimento Interno da SME
-
Elaborar proposta, submeter a CIISPE, aprovar na SME e após
aprovação desenvolver ações do Núcleo Integrado de Atenção
Biopsicossocial da SME
-
Notificar os profissionais da SME a comparecer para os
atendimentos das equipes do SESMT Saúde e da CMCCP
-
Garantir o deslocamento das equipes SESMT Saúde e CMCCP para
execução das ações nos locais de trabalho conforme funções e
atribuições de cada órgão
-
Apresentar cronograma e desenvolver o Programa de Saúde Vocal na
SME, aprovado na CISSPE
-
Encaminhar para o CEREST pedido de nexo causal para verificar se
há a doença em função do trabalho desenvolvido; após essa
consulta SESMT Saúde recomendar as intervenções organizacionais
ou sugerir encaminhamentos para CMCCP ou para SME-GERSAU
-
Promover reuniões internas entre as equipes do NIAB: SESMT Saúde,
CMCCP, EPREBI, Gerência de Junta Médica, SME-GERSAU
-
Enviar Relatórios com os dados sistematizados e estatísticas de
atendimento dos casos, com os resultados alcançados para
SME-GERSAU encaminhar para DIRGES
-
Incluir nas Diretrizes Organizacionais o fluxograma de
encaminhamento e acompanhamento à saúde e segurança do trabalho
dos Profissionais da SME
-
Confeccionar Termo de Cooperação Técnica sem ônus entre SME,
SEMAD, SMS, EPREB/SEDUCE, IMAS e IPSM
|
SESMT
na SME e Central/SEMAD
Diretoria
de Saúde e Segurança/SEMAD
Gerência
de Saúde e Segurança/SEMAD
CMCCP
SME
Diretoria
de Gestão de Pessoas SME
Gerência
de Saúde e Segurança do Trabalho dos Profissionais da
SME-EPAZ-CEMAPE
IPSM
SMS
IMAS
CEREST
EPREBI
|
Diminuir
2% dos afastamentos
|
EQUIPES DE TRABALHO/ 2016-2017
NOME
|
FUNÇÃO
|
|
1
|
Abadia
Helenice Gonçalves Mota
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Pedagogia
|
2
|
Clédia
Maria Pereira
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Pedagogia
|
3
|
Cleide
Mocó
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Pedagogia
|
4
|
Denise
Alves da Costa Pires
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Português
e Espanhol
|
5
|
Genivalda
Araujo Cravo dos Santos
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
História
|
6
|
Gleice
Arruda de Melo
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Pedagogia
|
7
|
Maíra
Borges Adorno
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Pedagogia
|
8
|
Márcia
Maristela Goiani da Silva
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Pedagogia
|
9
|
Marlúcia
Rodrigues Coutinho
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Artes
|
10
|
Regilene
Campos Silva
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Pedagogia
|
11
|
Roberly
Freitas Vaz
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Biologia
|
12
|
Vera
Lúcia Antunes Fleury
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Pedagogia
|
13
|
Vera
Ferreira Silva
|
SME-GERSAU-EPAZ-CEMAPE
Profissional
da Educação II
Pedagogia
|
14
|
Anna
Carolina Viana Luz. Costa
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde - Enfermeira do Trabalho
|
15
|
Angelina
Carlos Costa
|
SESMT
na SME – Equipe de Segurança
Técnica
de Segurança do Trabalho
|
16
|
Cássia
Oliveira de Souza Guntzel
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde
Psicóloga
|
17
|
Edivânia
Pereira de Miranda
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde
Psicóloga
|
18
|
Isabella
Stival Valim
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde Fonoaudióloga
|
19
|
José
Ernandes Lopes Pinheiro
|
SESMT
na SME – Equipe de Segurança
Técnico
de Segurança do Trabalho
|
20
|
Juliana
Campos Rodovalho
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde
Fisioterapeuta
|
21
|
Julliana
Carvalhais Marques
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde Psicóloga
|
22
|
Laura
Rios da Rocha
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde Psicóloga
|
23
|
Luizmar
Oliveira da Silva
|
SESMT
na SME – Equipe de Segurança
Técnico
de Segurança do Trabalho
|
24
|
Maria
Messias da Silva Leal
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde Técnica de Enfermagem do Trabalho
|
25
|
Mariana
Ribeiro Hur
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde Fonoaudióloga
|
26
|
Mauricio
Ribeiro Morais
|
SESMT
na SME – Equipe de Segurança
Técnico
de Segurança do Trabalho
|
27
|
Renata
Magalhães Santana
|
SESMT
na SME – Equipe de Segurança
Técnica
de Segurança do Trabalho
|
28
|
Sônia
Maria da Silva Reis
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde Assistente Social
|
29
|
Tereza
Rodrigues Montalvão
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde Assistente Social
|
30
|
Vânia
Rodrigues Montalvão
|
SESMT
na SME – Equipe da Saúde Assistente Social
|
31
|
Wanda
Bueno de Oliveira
|
SESMT
na SME – Equipe Saúde
Assistente
Social
|
32
|
Wellington
de Jesus Neres
|
SESMT
na SME – Equipe de Segurança
Técnico
de Segurança do Trabalho
|
33
|
Yson
Dantas de Oliveira
|
SESMT
na SME – Equipe de Segurança Engenheiro do Trabalho
|
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