II Seminário de Educação da Paz: Estudos, Pesquisas e Vivências

JUSTIFICATIVA

A Secretaria Municipal de Educação (SME) criou a Política Articulada de Educação da Paz (EPAZ), por meio da Portaria nº. 039 de 02/09/2011, publicada no Diário Oficial nº 5.186, de 12/09/2011 e depois alterada pela Portaria nº. 061, publicada no Diário Oficial 5.259, de 02/01/2012, para buscar satisfazer os seguintes objetivos, metas e desafios:

“articular, integrar, sensibilizar, disseminar e potencializar de forma transdisciplinar e intersetorial a construção de pontes de Educação da Paz (EPAZ); mapear as iniciativas de cultura da paz e os tipos de conflitos e de violências presenciadas nos ambientes escolares, para fins de diagnóstico e mediação de conflitos nas relações humanas; divulgar e potencializar as experiências exitosas desenvolvidas na SME, referentes à Educação da Paz; desenvolver estratégias de prevenção, enfrentamento e acompanhamento dos casos de conflitos e violências ocorridos nos ambientes escolares e promover intercâmbio entre as instituições educacionais e os intersetoriais governamentais e não governamentais.”

Entende-se por Educação da Paz as iniciativas alusivas à cultura da paz, valores humanos, igualdade racial, direitos humanos, educação ambiental, sustentabilidade, relações humanas, ética, diálogo interreligioso e transreligioso, mediação escolar, conciliação e resolutividade pacífica de conflitos ou violências, educação integral, participativa e democrática, saúde integral, qualidade de vida, justiça e felicidade. Nesse sentido, esclarece-se que a EPAZ não é uma nova atribuição a ser desempenhada pelo profissional da educação. Ela é uma política que possibilita estratégias articuladas e integradas de Educação da Paz, nesses tempos incertos e repletos de desafios.

Dessa maneira, a SME desenvolveu, por meio da EPAZ, no ano de 2012, ações de prevenção e promoção da saúde e da qualidade de vida, a partir das estratégias de educação da paz. Algumas das ações já desenvolvidas pela EPAZ foi o “I Seminário de Educação da Paz: estudos, pesquisas e vivências”, que ocorreu nos dias 15 e 16 de maio de 2012, no Teatro Madre Esperança Garrido; a realização da “Conferência Saúde Emocional um Caminho para a Educação da Paz”, com o Dr. Augusto Cury, no dia 21 de junho de 2012, no auditório Rio Vermelho do Centro de Convenções; o “Curso Conflito nas relações humanas: o que cabe as instituições educacionais?”; o “Grupo de Trabalho e Estudo de Educação da Paz”; “Encontros da EPAZ com as Instituições Educacionais; Dia Municipal de Cultura da Paz e Semana de Educação da Paz no mês de setembro; e “II Sarau Itinerante – EPAZ Saúde e Qualidade de Vida”.

A paz é ação, movimento, protagonismo, liderança, atitude e proatividade. Nesse sentido, a educação da paz possibilita a promoção da educação em direitos humanos para a sustentabilidade e a qualidade de vida nos ambientes escolares. Ela se realiza com a ação das pessoas comprometidas com a educação integral do ser humano na relação consigo, com os outros e com o planeta.

A Resolução nº1, do Conselho Nacional de Educação – CNE, de 30/05/2012, estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, “com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social”. Essas Diretrizes “tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural”.

Como cooperar para que a cultura da paz e os direitos humanos prevaleçam em nossa sociedade? De que forma a educação pode contribuir para a ampliação da Educação em Direitos Humanos e promover ações pacíficas de convivência e tolerância nesses tempos difíceis e incertos? Quais são as estratégias que podem ser adotadas em situações de conflitos e/ou violências ocorridas nos ambientes escolares que possibilitem a educação da paz? Quais são os métodos de mediação de conflito e de resolutividade pacífica que podem ser utilizados nas práticas pedagógicas, nas práticas administrativas, nas relações humanas e na promoção da saúde integral? De que forma podemos garantir políticas de prevenção na educação? Como podemos tecer nos Projetos Políticos Pedagógicos e nos Regimentos Escolares a educação em Direitos Humanos na Educação da Paz?

A EPAZ está alicerçada na Cultura da Paz, nos Valores Humanos, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Educação Ambiental, no Desenvolvimento Sustentável, no Relatório Dellors, na Carta da Terra e na Carta de Fortaleza, bem como:

• na Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), de 06 de outubro de 1999; na Resolução 52/15, de 20 de novembro de 1997, em que proclamou o ano 2000 Ano Internacional da Cultura de Paz; e na Resolução 53/25, de 10 de novembro de 1998, em que proclamou o período 2001-2010 Década Internacional para uma Cultura de Paz e Não-Violência para as Crianças do Mundo.
• na implementação e execução da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei 8.069 de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 17.151, de 16.09.2010, que dispõe sobre medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying em todas as escolas de educação básica, sendo pública ou privada; Lei nº 8.262, de 30 de junho 2004, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Goiânia; na Lei Municipal 8.838, de 29.09.2009, que dispõe sobre a Campanha de Esclarecimento a Pais, Alunos e Professores acerca do crime de pedofilia junto aos estabelecimentos de ensino e dá outras providências; Lei Municipal 8.929, de 20 julho de 2010, que institui o dia da Cultura da Paz no Município de Goiânia e adota a Bandeira da Paz; Lei nº. 9073, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Goiânia, e dá outras providências e demais resoluções emitidas pelo Conselho Municipal de Educação (CME). 

Sendo assim, o II Seminário de Educação da Paz pretende oportunizar momentos de reflexões sobre a educação em direitos humanos, sustentabilidade e paz.

3 OBJETIVO GERAL

Ampliar a tecitura da Educação em Direitos Humanos na promoção da Educação da Paz nas práticas pedagógicas, administrativas e relacionais para potencializar as estratégias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento dos conflitos nos ambientes escolares.

4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Promover trocas de experiências, a fim de divulgar e potencializar as experiências exitosas de Educação da Paz (EPAZ).
• Tecer a Rede de Educação em Direitos Humanos na Educação da Paz nos ambientes educacionais.
• Promover intercâmbio entre as instituições educacionais e os intersetoriais governamentais e não governamentais.
• Fomentar política de prevenção à drogadição e outras formas de violência, a fim de promover o resgate da cooperação e a resolutividade pacífica do conflito na família, no ambiente educacional e na sociedade.
• Refletir de forma sistêmica sobre a educação em direitos humanos, sustentabilidade e paz como forma de ampliar as estratégias de prevenção aos diferentes tipos de conflitos.

5 PROGRAMAÇÃO

15/05/2013 - 7:30 às 11:30

Atividades Culturais e Abertura Oficial

Mesa Redonda: Homenagem aos Construtores de Pontes de EPAZ

EM Residencial Monte Carlo (10')

Autoria: Divaíldes Ataídes Faria; Edina Maria Pinto; Erika de Souza Filgueira; Estela Machado de Lago Costa; Maria Diva Leite Teixeira; Maria Lucinda Eterna de Oliveira; Rosângela Maria da Silva

Apresentação: Pedalando em busca da Paz e não violência na escola

EM João Clarimundo de Oliveira (10')

Autoria: Miriã Justina Cavalcante Calixto

Apresentação: Paz

CMEI Jardim Goiás (10')

Autoria: Ana Marly de Almeida Lopes; Deusalina Clarinda Patrocínio; Ildeuvânia Alves da Silva Kakumoto; Rosana Januário da Silva

Apresentação: Reflexões Sobre a Minha Paz Interior

CMEI Jardim Balneário Meia Ponte & CMEI Lygia Rassi (10')

Autoria: Rosimar Vieira Gonçalves e Sandra P. Rocha

Apresentação: EPAZ nos CMEIS

EM Coronel José Viana Alves (10')

Autoria: Cristina Maria Santos Machado; Lorena Gomes Pereira Lino; Marcia de Oliveira Borges Alves; Maria Aparecida Pereira; Maria Aparecida Junqueira dos Santos; Maria Garcia Moura; Ana Paula do Nascimento Mendonça; Elizangela Maria do Amparo; Onofra Alves Moreira (professoras, coordenação)

Apresentação: Reciclar para uma saúde melhor

CMEI Vila Redenção & CMEI Vila Legionárias (10')

Autoria: Neyla A Ramos Caiado; Palloma de Carvalho Rebouça; Pollyane Oliveira Carmo Alves; Rejane Mendes da Silva

Apresentação: Paz: depende de cada um de nós

Departamento de Alimentação Escolar - DALE

Autoria: Alessandra Gomes Pereira Carezol; Ana Cláudia Melo do Amaral Barreto e Cristina Xavier Ramos             

Apresentação: Terapia ocupacional e qualidade de vida no trabalho

Mediadora: Profª. Cecilia Torres

                     Diretora do Centro de Formação dos Profissionais da Educação - CEFPE

I - Conferência: Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos

Palestrante: Fábio Meirelles Hardman de Castro

Coordenação Geral de Direitos Humanos – CGDH; Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania – DPEDHUC; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI; Ministério da Educação - MEC

Mediador:  Profº. Ms. Marcos Pedro da Silva

                  Diretor do Departamento de Educação da SME

15/05/2013 - 13:30 às 17:30

II Conferência: Educação da Paz como Estratégia de Prevenção dos Conflitos e

Promoção da Saúde e Qualidade de Vida

Palestrante: Profª Dra. Rosa Maria Viana

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2002), e Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (1989). Professora titular da Universidade Salgado de Oliveira onde coordena o Programa UNIVERSO da Paz e o Programa Universo pela Sustentabilidade da Vida, divulgando a Cultura de Paz proposta pela Unesco. Coordena a Rede Goiana de Pesquisa em Direitos Humanos, Cultura de Paz e Sustentabilidade vinculada a Fapeg. Consultora do PNUD no Programa Agroambiental do Mato Grosso. Dirigiu a Fundação Peirópolis na divulgação da Educação em Valores Humanos.

Mediadora: Profª Dra. Genivalda Araujo Cravo dos Santos
                      Coordenadora Geral da EPAZ/SME Gyn

III Conferência: Estado Laico e o Ensino Religioso na Educação Pública

Palestrante: Profª. Dra. Marislei Brasileiro

Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFG (2011), Doutora em Ciências da Religião pela PUC Goiás (2010) e Mestre em Enfermagem pela Faculdade de Enfermagem da UFMG (2004). Enfermeira pela FE/UFG. Coordenadora e Docente do Curso de Graduação em Enfermagem da Faculdade Unida de Campinas – UNICAMPS, docente do CEEN. Apoio técnico de projetos do Ministério da Educação/FNDE na Secretaria Municipal de Educação. Membro da Academia Goianiense de Letras, cadeira No.3 (Florence Nightingale).

Mediador: Profº Elcivan Gonçalves França

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Goiânia

6 METODOLOGIA

O “II Seminário de Educação da Paz: estudo, pesquisas e vivências” constará de apresentações reflexivas e problematizadoras, relatos de experiências exitosas e homenagem aos Construtores de Pontes de EPAZ.

7 AVALIAÇÃO

Será distribuído instrumento avaliativo diagnóstico aos participantes que será sistematizado posteriormente e divulgado os resultados no blog da EPAZ. As pessoas inscritas terão que apresentar frequência mínima de 75% de presença no evento.

8 REFERÊNCIAS

BRASIL, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Resolução nº. 1, de 30 de maio de 2012.

CARTA DA TERRA. Disponível em: <http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/text.html>. Acesso em: 02 dez. 2012.

CARTA DE FORTALEZA. Disponível em: < http://www.robertocrema.net/index.php?option=com_content&view=article&id=138:carta-de-fortaleza&catid=57:documentos&Itemid=54>. Acesso em: 02 dez. 2012.

FREIRE, Ana Maria Araújo. Educação para a paz segundo Paulo Freire, 2006. Disponível em: < http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/viewFile/449/345>. Acesso em: 02 dez. 2012.

FREIRE, Nádia Maria Bádue Freire (Org.). Educação para a Paz e a Tolerância: fundamentos teóricos e prática educacional. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2011.

TORRE, Saturnino de La; PUJOL, Maria Antonia; MORAES, Maria Cândida. Transdisciplinaridade e ecoformação: um novo olhar sobre a educação. Tradução de Suzana Vidigal. São Paulo: Triom, 2008.

WEIL, Pierre. A arte de viver em paz: por uma nova consciência e educação. Tradução de Helena Roriz Taveira; Hélio Macedo da Silva. 8. ed. São Paulo: Gente, 2002.